A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em agosto de 2026, tem como objetivo principal modificar o mercado de comunicação. O texto define novas regras para a implementação de tecnologias como IA e criptomoedas, buscando garantir a privacidade dos informações. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também introduz mecanismos para inc